Empresa Brasileira de Seguros – Prof. Gustavo Cunha Mello

O Ministro Guido Mantega anunciou a criação da EBS – Empresa Brasileira de Seguros – apelidada de Segurobrás, através de Medida Provisória recuando – ainda no mesmo dia – para fazê-lo através de Projeto de Lei para ser discutido no Congresso Nacional. Uma das justificativas usadas foi de que o mercado de seguros privados não pode absorver os riscos de obras de infra-estrutura do PAC. Isso não é verdade, correram representantes do setor para reclamar! No entanto, ninguém conseguia apresentar números e dados deste setor para contra argumentar com o Governo.

Em primeiro lugar é impossível, até mesmo para o Governo, definir com clareza absoluta e exatidão quanto o setor privado tem capacidade de assumir riscos de garantias de obras. Porque? Por que o mercado é dinâmico, o aporte de capital nas seguradoras, a entrada de novas seguradoras, a entrada de novas resseguradoras, a escolha interna de uma seguradora alocar mais capital (assumindo mais riscos) no ramo de seguro garantia, entre outras situações altera o volume de risco que o mercado pode absorver.

Mas nós podemos fazer aproximações bem razoáveis a partir dos dados que são disponíveis na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Usando as seguintes premissas:

1) O lastro (Patrimônio Líquido Ajustado) de uma seguradora para vender seus seguros pode ser alavancado em até 5 vezes. Ou seja, o volume de prêmio (preço) arrecadado dos segurados pode somar até 5 vezes o seu Patrimônio Líquido. A conta é mais complexa, mas esta aproximação didática é bastante factível e extremamente próxima do valor real.

2) Neste estudo usamos a taxa (preço) dos seguros garantia para obras de infra-estrutura de 0,5%. Esta é uma taxa aproximada, pois costuma ser aplicada para grandes construtoras. As taxas de mercado variam entre 0,4% e até 2,5%, para garantia de performance, dependendo dos balanços patrimoniais dos clientes que serão garantidos. Quanto melhor seus números, menor a taxa.

3) Não consideramos a possibilidade do Fronting, ou seja, de uma seguradora não absorver nada ou quase nada de um risco, mas apenas cobrar uma taxa (fee) para servir de canal de acesso ao mercado de resseguro que de fato irá absorver quase a totalidade do negócio.

4) Outra aproximação usada aqui, foi de que o volume de risco retido pela seguradora (assumido como sua responsabilidade) se manterá na média daquele observado em 2009. O resseguro – seguro do seguro, quando uma companhia seguradora transfere o risco para outra companhia para dividir responsabilidades – cedido permanecerá em torno de 65%. Ou seja, as seguradoras locais vão reter 35%.

5) Também consideramos que o Patrimônio Líquido das seguradoras permanecerá inalterado. E que não teremos novos entrantes.

6) Na grande maioria dos contratos da ANP e ANEEL o Governo exige a garantia de 20% do valor da obra. É possível que, em outros contratos, as entidades contratantes possam exigir a garantia integral da obra contratada. Usamos o percentual de 20% que é o mais comum.

7) A maioria das companhias seguradoras trabalha com diversos tipos de seguros: automóveis, aeronáuticos, marítimos, transportes, vida, além do seguro de garantia. Não podemos portanto, simplesmente adotar todo o seu Patrimônio Líquido para lastrear operações de seguro garantia. O que eu fiz? Peguei o volume de prêmio de garantia de 2009 e dividi pelo volume total de prêmio de todos os ramos em 2009. O resultado – que é um percentual – apliquei sobre o Patrimônio Líquido Ajustado. Assim temos a certeza de qual parcela do capital da empresa, de fato, lastreia operações de garantia.

O Cálculo:

No mercado há 23 companhias, que em 2009, operaram seguros garantia. O somatório do Patrimônio Líquido (PL) de todas essas alcança R$ 21,7 bilhões. Aplicando-se a conta da proporção do PL destinado ao seguro garantia (excluindo assim todos os outros tipos de seguros), teremos R$ 636 milhões de lastro.

R$ 636.332.600 x 5 (possibilidade de alavancagem) = R$ 3.181.662.999

Este é o volume total de prêmios que uma seguradora pode arrecadar dado aquele montante de lastro (PL).

Valor em risco (ou valor segurado) x 0,5% (taxa) = R$ 3.181.662.999 (prêmio total)

Daí conclui-se que o Valor em Risco Máximo possível é de R$ 63,6 bilhões.

Mas ainda falta o resseguro (seguro do seguro)…

Supondo que o mercado local retenha 35% (média de 2009) do risco, ainda teremos outros R$ 4,93 bilhões possíveis na mesma alavancagem. Pois 65% do risco antes assumido foi repassado a terceiros (ressegurador). E assim, supondo a mesma taxa de 0,5% teríamos:

R$ 3.181.662.999 (prêmio total retido na seguradora local) x (100% / 35,42%) = R$ 8.972.540.887 (prêmio total de resseguro cedido)

Valor em Risco x 0,5% = R$ 8.972.540.887

Daí conclui-se que o Valor em Risco Máximo possível nos resseguros é de R$ 179,5 bilhões.

O total de ambos será de R$ 243.084.077.716 !

Vamos lembrar que o seguro exigido nos contratos representará 20% do valor das obras, ou seja, o total de obras será de

R$ 243.084.077.716 x (100%/20%) = R$ 1.215.420.388.579 ( R$ 1,2 trilhão !)

O PAC total programado é de R$ 638 bilhões.
E o Governo vem realizando R$ 46 bilhões em média por ano.

Resultado:
Ministro, com todo respeito: – SIM, nós temos capacidade de segurar todas as obras programadas.

Já se ouviam rumores a respeito do governo brasileiro, em especial o Exmo. Ministro Guido Mantega, estudar a abertura de uma seguradora estatal. Pois em maio havia menção a esta idéia quando da divulgação de um pacote de medidas para estimular a exportação. No entanto, todos duvidavam desta teoria, bem como não viam espaço para mais intervenção do Estado em um mercado que vem operando muito bem e na contra mão, sendo desestatizado.

Quando, no dia 13 de julho, o mercado foi “surpreendido” com a capa de um dos principais jornais do país, o Jornal O Globo, onde a teoria é colocada na prática através de medida provisória que já está pronta para ser publicada em agosto, sem a famosa audiência pública normalmente praticada pelo Governo Lula.

O Governo pretende, segundo os jornais, criar uma Estatal – a EBS, Empresa Brasileira de Seguros – para operar nos seguros de crédito e de garantia. A justificativa, dada em entrevista ao Jornal O GLOBO e foi tratada no Blog de Miriam Leitão, foi: “Estamos criando a empresa para dar apoio a todos esses projetos de investimento que estamos fazendo. Todos eles precisam de seguros. Mas temos uma estrutura pouco eficiente no Brasil e o setor privado não dá conta” disse o ministro.

Isso é falta de informação ou comunicação dos assessores do Ministro. O mercado de seguros de garantia encerrou 2009 com aproximadamente R$ 700 milhões em prêmios (preço) de seguros emitidos, garantindo por estimativa conservadora R$ 13,9 bilhões. Registre-se que este setor vem crescendo bastante a partir do Acordo de Basiléia II, em 2009 cresceu 39%, em 2008 cresceu 44%.

Este mercado absorve com tranqüilidade, não se considerando os novos investimentos privados que tivemos em 2010, cerca de R$ 50 bilhões em riscos. Isto pelo volume de Patrimônio Líquido que lastreia esta operação integralizado nas 23 cias. de seguros ativas no mercado de seguros garantia. (Usando nessa conta uma taxa muito agressiva de 0,5%, alcançando o volume de prêmio permitido na alavancagem dos citados patrimônios líquidos das seguradoras em até 5 vezes)

Contando-se os resseguros, o mercado brasileiro absorve entre R$ 125 bilhões e R$ 250 bilhões, dependendo de uma retenção média entre 20% e 40% das seguradoras. Não se considerando aqui as seguradoras que não operam o ramo garantia mas podem fazer “fronting” em operações junto ao exterior, bem como não contempla a hipótese bastante provável do mercado ceder mais prêmio de resseguro ao exterior.

O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – possui 12.163 projetos registrados segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Dos 1.378 projetos de infra-estrutura 46% estão em andamento ou terminados, enquanto 54% não saíram do papel. Há outros 11 mil projetos de saneamento e habitação, dos quais foram concluídos 31%. O programa (PAC) todo, segundo números do governo, divulgados em março de 2010, soma R$ 638 bilhões. Desde 2003, quando o PAC iniciou, o Estado concluiu ou iniciou R$ 137 bilhões do orçado no programa. Ou seja, uma média de R$ 45,6 bilhões por ano.

Daí conclui-se que o mercado privado consegue atender com sobras as necessidades do PAC. Temos, conservadoramente falando, R$ 250 bilhões para atender uma demanda de R$ 50 bilhões em média. Ainda que se considere R$ 11 bilhões do Trem-bala e outros R$ 16 bilhões da Usina de Belo Monte, haverá muita folga.

No que diz respeito as exportações, há espaço apenas naquelas exportações para países com elevado risco: Irã, outros países da África, China, etc. onde a iniciativa privada não atende com custos razoáveis. Segundo o Governo, o Exim não funciona sem o seguro. O governo poderia ainda estudar nichos não atendidos do seguro rural, que tem um cunho social junto aos pequenos agricultores. No mais a Segurobrás é um gasto desnecessário de dinheiro público. Se o Governo quer estimular o seguro garantia, custaria muito mais barato aos cofres públicos reduzir a alíquota de CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) de 15% para 9%.

Enfim a palavra desta hora é DIÁLOGO. Este Governo, que sempre foi muito correto ao fazer audiências públicas, precisa dialogar com a sociedade para avaliar a melhor estratégia neste caso da Segurobrás. A falta de informação não pode prejudicar as avaliações do Ministério da Fazenda.