Já se ouviam rumores a respeito do governo brasileiro, em especial o Exmo. Ministro Guido Mantega, estudar a abertura de uma seguradora estatal. Pois em maio havia menção a esta idéia quando da divulgação de um pacote de medidas para estimular a exportação. No entanto, todos duvidavam desta teoria, bem como não viam espaço para mais intervenção do Estado em um mercado que vem operando muito bem e na contra mão, sendo desestatizado.
Quando, no dia 13 de julho, o mercado foi “surpreendido” com a capa de um dos principais jornais do país, o Jornal O Globo, onde a teoria é colocada na prática através de medida provisória que já está pronta para ser publicada em agosto, sem a famosa audiência pública normalmente praticada pelo Governo Lula.
O Governo pretende, segundo os jornais, criar uma Estatal – a EBS, Empresa Brasileira de Seguros – para operar nos seguros de crédito e de garantia. A justificativa, dada em entrevista ao Jornal O GLOBO e foi tratada no Blog de Miriam Leitão, foi: “Estamos criando a empresa para dar apoio a todos esses projetos de investimento que estamos fazendo. Todos eles precisam de seguros. Mas temos uma estrutura pouco eficiente no Brasil e o setor privado não dá conta” disse o ministro.
Isso é falta de informação ou comunicação dos assessores do Ministro. O mercado de seguros de garantia encerrou 2009 com aproximadamente R$ 700 milhões em prêmios (preço) de seguros emitidos, garantindo por estimativa conservadora R$ 13,9 bilhões. Registre-se que este setor vem crescendo bastante a partir do Acordo de Basiléia II, em 2009 cresceu 39%, em 2008 cresceu 44%.
Este mercado absorve com tranqüilidade, não se considerando os novos investimentos privados que tivemos em 2010, cerca de R$ 50 bilhões em riscos. Isto pelo volume de Patrimônio Líquido que lastreia esta operação integralizado nas 23 cias. de seguros ativas no mercado de seguros garantia. (Usando nessa conta uma taxa muito agressiva de 0,5%, alcançando o volume de prêmio permitido na alavancagem dos citados patrimônios líquidos das seguradoras em até 5 vezes)
Contando-se os resseguros, o mercado brasileiro absorve entre R$ 125 bilhões e R$ 250 bilhões, dependendo de uma retenção média entre 20% e 40% das seguradoras. Não se considerando aqui as seguradoras que não operam o ramo garantia mas podem fazer “fronting” em operações junto ao exterior, bem como não contempla a hipótese bastante provável do mercado ceder mais prêmio de resseguro ao exterior.
O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – possui 12.163 projetos registrados segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Dos 1.378 projetos de infra-estrutura 46% estão em andamento ou terminados, enquanto 54% não saíram do papel. Há outros 11 mil projetos de saneamento e habitação, dos quais foram concluídos 31%. O programa (PAC) todo, segundo números do governo, divulgados em março de 2010, soma R$ 638 bilhões. Desde 2003, quando o PAC iniciou, o Estado concluiu ou iniciou R$ 137 bilhões do orçado no programa. Ou seja, uma média de R$ 45,6 bilhões por ano.
Daí conclui-se que o mercado privado consegue atender com sobras as necessidades do PAC. Temos, conservadoramente falando, R$ 250 bilhões para atender uma demanda de R$ 50 bilhões em média. Ainda que se considere R$ 11 bilhões do Trem-bala e outros R$ 16 bilhões da Usina de Belo Monte, haverá muita folga.
No que diz respeito as exportações, há espaço apenas naquelas exportações para países com elevado risco: Irã, outros países da África, China, etc. onde a iniciativa privada não atende com custos razoáveis. Segundo o Governo, o Exim não funciona sem o seguro. O governo poderia ainda estudar nichos não atendidos do seguro rural, que tem um cunho social junto aos pequenos agricultores. No mais a Segurobrás é um gasto desnecessário de dinheiro público. Se o Governo quer estimular o seguro garantia, custaria muito mais barato aos cofres públicos reduzir a alíquota de CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) de 15% para 9%.
Enfim a palavra desta hora é DIÁLOGO. Este Governo, que sempre foi muito correto ao fazer audiências públicas, precisa dialogar com a sociedade para avaliar a melhor estratégia neste caso da Segurobrás. A falta de informação não pode prejudicar as avaliações do Ministério da Fazenda.
